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PL 2650/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3738/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Armando Lages - UDN/AL

Apresentação
20/05/1957

Ementa
ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL, NA BASE DO VENCIMENTO MENSAL DO FUNCIONARIO CIVIL, A SUA VIUVA, ATACADA DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA OU CARDIOPATIA GRAVE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/1960 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3738/60. DOFC 04 04 60 .
VETADO PARCIALMENTE. (MSC 130/60-PE E MSG 96/60 SENADO FEDERAL).
RAZÕES DO VETO: DCN1 14 05 60 PÁG 1125 COL 01 - SEÇÃO II.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01 - SEÇAÕ I.
RELATÓRIO N º 8/60: DCN1 07 06 60 PÁG 3808 COL 01 - SEÇÃO I.
MANTIDOS OS VETOS PRESIDENCIAIS EM 27/10/60: DOU 28/10/60 PÁG 202 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARMANDO LAGES.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 05 57 PAG 3097 COL 02. Inteiro teor
14/04/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, COM SUBMENDA À EMENDA 1 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO PARECER DA CCJ.
    PL 2650-C/57.
    DCN1 15 04 59 PÁG 1449 COL 03. Inteiro teor
23/06/1959

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP DUARTE MUNIZ, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
    DCN1S 24 06 59 PÁG 08 COL 04. Inteiro teor
03/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, COM SUBMENDA.
    REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇAO FINAL.
    DCN1 04 07 59 PÁG 3896 COL 01. Inteiro teor
31/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2650-D/57.
    DCN1 01 08 59 PÁG 4714 COL 03. Inteiro teor
13/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 14 08 59 PÁG 5229 COL 01. Inteiro teor
19/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1367/59.
    DCN1 21 08 59 PÁG 5490 COL 04. Inteiro teor
04/04/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3738/60. DOFC 04 04 60 .
    VETADO PARCIALMENTE. (MSC 130/60-PE E MSG 96/60 SENADO FEDERAL).
    RAZÕES DO VETO: DCN1 14 05 60 PÁG 1125 COL 01 - SEÇÃO II.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01 - SEÇAÕ I.
    RELATÓRIO N º 8/60: DCN1 07 06 60 PÁG 3808 COL 01 - SEÇÃO I.
    MANTIDOS OS VETOS PRESIDENCIAIS EM 27/10/60: DOU 28/10/60 PÁG 202 COL 01. Inteiro teor
16/05/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 96/60, ENCAMINHADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO SENADO FEDERAL, CONTENDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
    DESIGNAÇÃO DOS DEPS JOSÉ PEDROSO, RONDON PACHECO E RAMON DE OLIVEIRA NETO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL QUE RELATARÁ OS VETOS.
    DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01. Inteiro teor
10/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COM A CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 15/06/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO
    DCN1 11 06 60 PÁG 3959 COL 02. Inteiro teor
25/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN 35/60,DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A DATA DE 28/07/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
    DCN1 26 07 60 PÁG 5095 COL 02. Inteiro teor
14/10/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DE OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCANDO AS DUAS CASAS DO CONGRESSO PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 20/10/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
    DCN1 15 10 60 PÁG 7223 COL COL 02. Inteiro teor
  • COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE, SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 20/10/60, PARA A APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
    DCN1 15 10 60 PÁG 7254 COL 04. Inteiro teor
20/10/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN-45/60, DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
    DCN1 21 10 60 PÁG 7462 COL 03. Inteiro teor
25/10/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO CN-47/60, DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCANDO AS DUAS CASAS DO CONGRESSO, PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 27/10/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
    DCN1 26 10 60 PÁG 7667 COL 02. Inteiro teor
27/10/1960

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
    ART. 2º: SIM: 11 VOTOS; NÃO: 185 VOTOS; EM BRANCO: 03 CÉDULAS;
    ART. 5º: SIM: 62 VOTOS; NÃO: 125 VOTOS; EM BRANCO: 12 CÉDULAS.
    MANTIDOS OS DISPOSITIVOS VETADOS.
    DCN1 28 10 60 PÁG 202 COL 01 - CONGRESSO. Inteiro teor
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