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PL 3585/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Rodrigues - PSD/SC

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Dados Complementares:
Amplia as possibilidades de enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para fins de dedução, na apuração do imposto de renda da pessoa física, das quantias previstas na legislação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2015 Apense-se à(ao) PL-217/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3585/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995". Inteiro teor
23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-217/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 426 COL 01. Inteiro teor
07/10/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-217/2015
01/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-217/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
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