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REQ 3468/2015 => PL 1670/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1670/2015, para que se inclua as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Defesa do Consumidor (CDC) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.468/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.670/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitados, respectivamente, nos incisos V, VI e XV, do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 3.468/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.670/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitados, respectivamente, nos incisos V, VI e XV, do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3468/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1670/2015, para que se inclua as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Defesa do Consumidor (CDC) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
    ". Inteiro teor
20/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.468/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.670/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitados, respectivamente, nos incisos V, VI e XV, do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/11/2015
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