ESB 1 PL162815 => SBT 1 PL162815 => PL 1628/2015 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
04/11/2015

Ementa
Altera a Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional n. 51/2006


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2015 Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL162815, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2015

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL162815, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor