PL 2584/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/06/1989

Ementa
INSTITUI O CODIGO DE MENORES.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE CARATER PREVENTIVO E SOBRE ASSISTENCIA, PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1990 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO ROSAS. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
19/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 06 89 PAG 5074 COL 02. REP: DCN1 04 08 89 PAG 7135 COL 01. Inteiro teor
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
02/08/1989

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 03.
05/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.