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PL 2574/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelton Friedrich - PSDB/PR

Apresentação
08/06/1989

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELTON FRIEDRICH. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 01.
08/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDCMA E CDUII.
08/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 89 PAG 4589 COL 03. Inteiro teor
28/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
26/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
20/06/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 23 06 90 PAG 7707 COL 02.
11/10/1990

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JULIO CAMPOS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 02.
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