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PL 2568/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Camargo - PFL/SP

Apresentação
14/06/1989

Ementa
VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS - ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.

Dados Complementares:
EXIGINDO COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE FALTA GRAVE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/1990 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 03.
14/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 89 PAG 4805 COL 02. Inteiro teor
21/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1102/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
24/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTB AO PL 1102/88. DCN1 25 05 90 PAG 5686 COL 01.
24/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. (PREJUDICADO)
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