Versões para impressão

PL 2528/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Koyu Iha - PSDB/SP

Apresentação
13/06/1989

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 2472, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1988, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, CONSUBSTANCIADA NO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DEFININDO A COMPETENCIA DA COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS EM EQUIVALENCIA AS ATIVIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIRO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1995 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MSC 388/95-PE E MSG 233/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 04 95 PAG 4859 COL 02. MANTIDO O VETO EM 25 10 95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA. DCN1 31 05 89 PAG 4299 COL 02.
13/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CF.
13/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 89 PAG 4737 COL 02. Inteiro teor
12/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 03.
22/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0919 COL 02.
06/12/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATORA DEP MYRIAN PORTELLA. DCN1 15 12 89 PAG 15960 COL 01.
25/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRIAM PORTELLA, COM SUBSTITUTIVO.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRIAM PORTELLA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0033 COL 01.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 19 03 91 PAG 2062 COL 01.
11/04/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 12 04 91 PAG 3712 COL 01.
24/05/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM DUAS SUBEMENDAS. DCN1 12 06 91 PAG 9366 COL 02.
05/06/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 08 10 91 PAG 19547 COL 02.
13/06/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO NOVAIS, SEM SE MANIFESTAR.
25/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM DUAS SUBEMENDAS.
25/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2528-A/89. DCN1 26 11 91 PAG 24267 COL 01.
03/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS SUBEMENDAS DA CFT. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. PREJUDICADO O PROJETO.
03/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 03 93 PAG 4444 COL 02.
03/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
03/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2528-B/89. DCN1 04 03 93 PAG 4446 COL 01.
16/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 50/93.
17/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 249/95-SF, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MSC 388/95-PE E MSG 233/95-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 04 95 PAG 4859 COL 02. MANTIDO O VETO EM 25 10 95.
01/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 233/95-CN. DCN 02 06 95 PAG 3063 COL 01.
01/06/1995

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: GILBERTO MIRANDA, EDUARDO SUPLICY E MARLUCE PINTO. DEPUTADOS: MANOEL CASTRO, ZAIRE REZENDE E JACKSON PEREIRA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 21 06 95. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 01 08 95. DCN 02 06 95 PAG 3082 COL 01.
07/07/1995

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
25/10/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. CAMARA: SIM-220; NÃO-82; ABST-08; NULO-01; TOTAL-311. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/10/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões