PL 2522/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6851/1980

Origem: PLS 114/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Paulo Brossard - MDB/RS

Apresentação
04/12/1979

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O LEILÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.851/80. DOFC 19 11 80 PAG 23137 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
24/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 29 03 80 PAG 1559 COL 01.
04/12/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14652 COL 01. Inteiro teor
08/05/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 08 80 PAG 8176 COL 01.
28/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2522-A/79. DCN1 29 05 80 PAG 4598 COL 01. Inteiro teor
16/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCN1 17 06 80 PAG 5725 COL 01. Inteiro teor
17/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP DIVALDO SURUAGY, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 18 06 80 PAG 5822 COL 01. Inteiro teor
30/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 01 10 80 PAG 11481 COL 01. Inteiro teor
04/11/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 454, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16243 COL 01.
  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 14, DE 06 11 80. DCN1 06 12 80 PAG 16244 COL 02.
17/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.851/80. DOFC 19 11 80 PAG 23137 COL 01.