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PL 2499/1992
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9246/1995

Origem: MSC 46/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1992

Ementa
AUTORIZA REVERSÃO, AO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO IMOVEL QUE MENCIONA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9246/95. DOFC 27 12 95 PAG 22300 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4431 COL 02. Inteiro teor
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 25 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6867 COL 02.
  • RELATOR DEP DELIO BRAZ. DCN1 16 04 92 PAG 7042 COL 02.
25/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. DCN1 26 06 93 PAG 13717 COL 02.
01/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. PL. 2499-A/92. DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 01.
13/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 A 20 10 93. DCN1 09 10 93 PAG 21775 COL 01.
  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 14 10 93 PAG 22050 COL 01.
20/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA. DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 02.
16/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/04/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 2499-B/92). DCN1 08 04 94 PAG 5130 COL 02. Inteiro teor
12/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 12 A 18 04 94. DCN1 12 04 94 PAG 5382 COL 02. Inteiro teor
28/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/600/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
17/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 2499-C/92). DCN1 09 06 94 PAG 9173 COL 02. Inteiro teor
17/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/168/94.
07/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1767/95-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
26/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9246/95. DOFC 27 12 95 PAG 22300 COL 02.
19/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 90/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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