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PL 2494/1992
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR

Apresentação
20/03/1992

Ementa
ALTERA O ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

Dados Complementares:
FICANDO 50 POR CENTO DO TEMPO DESTINADO AOS CANDIDATOS DOS MUNICIPIOS SEDE DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, E 50 POR CENTO PARA OS CANDIDATOS DOS DEMAIS MUNICIPIOS ONDE CHEGAR O SINAL DE TRANSMISSÃO, DESDE QUE POSSUAM MAIS DE 50 000 HABITANTES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0068 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 19 02 92 PAG 1755 COL 01.
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4425 COL 01. ERRATA: DCN1 30 06 92 PAG 14993 COL 02. Inteiro teor
03/04/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MARCELINO ROMANO. DCN1 07 04 92 PAG 6304 COL 01.
14/09/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCELINO ROMANO.
25/11/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • VISTA AO DEP JOSE VICENTE BRIZOLA.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.
01/12/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE VICENTE BRIZOLA, CONCORDANDO COM O RELATOR.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0068 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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