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PL 3867/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 284/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/06/1993

Ementa
Autoriza a reversão ao Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR.
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 972/2001 => PL 3867/1993

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
22/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 02 07 93 PAG 14168 COL 01. Inteiro teor
23/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 06 93.
    DCN1 22 06 93 PAG 13136 COL 01.
  • RELATOR DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
    DCN1 26 06 93 PAG 13716 COL 01.
29/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
06/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    WALDOMIRO FIORAVANTE. PL. 3867-A/93.
    DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02. Inteiro teor
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25050 COL 01.
    REP: 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS.
    DCN1 20 11 93 PAG 25050 COL 01.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TOURINHO
    DANTAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
08/04/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 3867-B/93).
    DCN1 09 04 94 PAG 5333 COL 02. Inteiro teor
06/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 06 A 13 05 94.
    DCN1 03 05 94 PAG 7037 COL 02.
18/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/725/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3867-C/93.
    DCN1 08 06 94 PAG 9059 COL 02.
    REP. DCN1 17 06 94 PAG 9852 COL 02. Inteiro teor
22/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/194/94.
20/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1213/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO, COM EMENDA.
  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
20/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 3867-D/93).
    DCN1 22 09 95 PAG 23231 COL 02. Inteiro teor
02/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
19/10/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MIGUEL ROSSETTO (EMENDA DO SENADO).
20/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO.
    (EMENDA DO SENADO). Inteiro teor
24/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MIGUEL ROSSETTO.
    (EMENDA DO SENADO).
    DCDS 15 06 96 PAG 0514 COL 01. Inteiro teor
08/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SILVIO ABREU (EMENDA DO SENADO).
    DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 02.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.(EMENDA DO SENADO).
23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
02/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
    (EMENDA DO SENADO).
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    A EMENDA DO SENADO FEDERAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3867-E/93.
    DCD 03 08 00 PÁG 38674 COL 01. Inteiro teor
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV. 1062/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0097220001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC009722001 - PE, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • MENSAGEM DE RETIRA DA DE PROPOSIÇÃO DE TAMITAÇÃO ( MSC009722001 - PE ): ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
    DCD 18 10 01 PAG 51030 COL 01.
08/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • MENSAGEM DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO
    ( MSC009722001 - PE ).
    REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA MSC009722001 - PE, QUE SOLICITA A RETIRA DA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA
    DCD 09 11 01 PAG 57295 COL 01.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 972/2001 => PL 3867/1993
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