PL 2388/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6288/1975

Origem: MSC 636/1974

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/12/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE A UNITIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
COFRES DE CARGA, 'CONTAINERS', 'PALLETS' E PRE LIGADAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6288/75.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 12 74 PAG 9311 COL 02. Inteiro teor
02/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CF.
03/12/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 01. Inteiro teor
03/12/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JORGE VARGAS.
03/12/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DCN1 23 05 75 PAG 3247 COL 02. Inteiro teor
03/12/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JORGE VARGAS. DCN1 06 12 74 PAG 9748 COL 02. Inteiro teor
04/12/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 12 74 PAG 9750 COL 03. Inteiro teor
20/03/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP HENRIQUE PRETTI. DCN1 17 05 75 PAG 2895 COL 01. Inteiro teor
10/04/1975

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 17 05 75 PAG 2896 COL 02. Inteiro teor
10/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2388-A/74. DCN1 11 04 75 PAG 1308 COL 03. Inteiro teor
14/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES E SANTOS FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 04 75 PAG 1469 COL 01. Inteiro teor
15/04/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 30 04 75 PAG 2157 COL 03. Inteiro teor
15/04/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2388-B/74. DCN1 16 04 75 PAG 1543 COL 02. Inteiro teor
23/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 105, DE 23 04 75. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
28/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PL. 2388-C/74.
28/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 29 11 75 PAG 11258 COL 01. Inteiro teor
28/11/1975

CF ( CF )

  • RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 29 11 75 PAG 11261 COL 01. Inteiro teor
28/11/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
28/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PARSIFAL BARROSO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 11 75 PAG 11234 COL 03. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AS EMENDAS DO SENADO. PENDENTE DE PARECERES DA CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2388-C/74. DCN1
01/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP HENRIQUE PRETTI PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE TRANSPORTES, QUE CONCLUI P/ APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
01/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 75 PAG 11317 COL 01. Inteiro teor
03/12/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2388-D/74. DCN1 04 12 75 PAG 11435 COL 02 REPUBLICAÇÃO DCN1 06 12 75 PAG 11623 COL 03 Inteiro teor
04/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 692, DE 04 12 75, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. TRANSFORMADO NA LEI 6288 DE 11 12 75, DOFC 12 12 75 PAG 16465, RETIFICAÇÃO DOFC 23 12 75 PAG 16997
  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 10, DE 04 12 75.
11/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6288/75.