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PL 2383/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6828/1980

Origem: MSC 487/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/11/1979

Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO, A BENTO LUIS DE ALMEIDA PRADO, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6828, DE 22 09 80. DOFC 24 09 80 PAG 19050 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
28/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 11 79 PAG 14001 COL 01. Inteiro teor
03/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 12 79 PAG 14815 COL 02.
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 04 80 PAG 2363 COL 01.
25/03/1980

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 29 03 80 PAG 1559 COL 02.
28/05/1980

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 07 06 80 PAG 5245 COL 02.
04/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2383-A/79. DCN1 05 06 80 PAG 5114 COL 02. Inteiro teor
11/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 06 80 PAG 5501 COL 01. Inteiro teor
17/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 06 80 PAG 5821 COL 01. Inteiro teor
19/06/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1
19/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2383-B/79. DCN1 20 06 80 PAG 6034 COL 01. Inteiro teor
23/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 107, DE 23 06 80. DCN1 28 06 80 PAG 6750 COL 02.
17/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-473, DE 16 09 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 09 80 PAG 11390 COL 02.
22/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6828, DE 22 09 80. DOFC 24 09 80 PAG 19050 COL 02.
29/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF.499/80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 01.
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