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PL 2381/1996
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9626/1998

Origem: MSC 883/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A (BANRORAIMA) E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26701 COL 01. Inteiro teor
16/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33036 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
01/04/1997

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCD 02 04 97 PAG 8427 COL 01. Inteiro teor
07/04/1997

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1997

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
08/05/1997

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA. (PL. 2381-A/96).
30/05/1997

CEIC ( CEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
09/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ARI MAGALHÃES. DCD 11 06 97 PAG 15691 COL 01. Inteiro teor
16/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 21 08 97 PAG 24586 COL 01. Inteiro teor
26/08/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-294; NÃO-84; ABST-06; TOTAL-384. DCD 27 08 97 PAG 25153 COL 01. Inteiro teor
01/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2381-B/96.
09/09/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP SERGIO MIRANDA E INOCENCIO OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, POR 02 SESSÕES. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-260; NÃO-102; ABST-09; TOTAL-371: APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
09/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2381-C/96. DCD 10 09 97 PAG 27424 COL 01. Inteiro teor
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/148/97.
07/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 317-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
08/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9626/98. DOFC 09 04 98 PAG 0001 COL 01.
16/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 333/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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Sessões e Reuniões
  • 09/09/1997 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 26/08/1997 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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