REQ 81/2015 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/11/2015
Ementa
Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado. |
| 04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 04/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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