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PL 2374/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Soyer - PMDB/GO

Apresentação
19/05/1989

Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 173, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO, PARA REPRIMIR O ABUSO DOS LUCROS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA SONEGAÇÃO DO TROCO.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SOYER. DCN1 18 05 89 PAG 3602 COL 02.
19/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 89 PAG 3785 COL 03. Inteiro teor
19/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1630/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
12/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 02.
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