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REQ 13/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PTB/MG

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
    ". Inteiro teor
05/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/12/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça e CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS, Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI.
10/03/2016

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do convidado JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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