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REQ 12/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PTB/MG

Apresentação
03/11/2015

Ementa
Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil". Inteiro teor
05/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/12/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: FERNANDA GOMES GARCIA, Gerente Jurídico, representando LUIS ANTÓNIO TORELLI, Presidente da Câmara Brasileira do Livro - CBL; RICARDO CASTANHEIRA, Diretor-Geral da Motion Picture Association-America Latina - MPA-AL; SYDNEY SANCHES, Diretor Jurídico da União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) e TÂNIA LIMA, Diretora Executiva da União Brasileira do Vídeo e do Game - UBV&G.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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