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PL 2367/1974
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6194/1974

Origem: MSC 604/1974


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/11/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1974 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6194/74 DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04 E DOFC 31 12 74 PAG 15246 COL 01, COM RETIFICAÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 11 74 PAG 8914 COL 03. Inteiro teor
21/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
21/11/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ LOSSO. DCN1 06 12 74 PAG 9744 COL 01. Inteiro teor
21/11/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
25/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 01. Inteiro teor
27/11/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS. DCN1 06 12 74 PAG 9749 COL 01. Inteiro teor
27/11/1974

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
27/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2367-A/74. DCN1 29 11 74 PAG 9211 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. O PROJETO FOI EMENDADO.
  • EMENDA DE AUTORIA DOS DEPS. WILMAR DALLANHOL E LEO SIMÕES.
28/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF. DCN1 29 11 74 PAG 9242 COL 01. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, DE URGENCIA PARA O PROJETO. DCN1 30 11 74 PAG 9265. Inteiro teor
29/11/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WILMAL DALLANHOL (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9745 COL 03. Inteiro teor
29/11/1974

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
29/11/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 06 12 74 PAG 9751 COL 02. Inteiro teor
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2367-B/74.
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • O DEP WILMAR DALLANHOL, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CCJ, FAVORAVEL A EMENDA.
  • O DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CF, FAVORAVEL A EMENDA.
  • O DEP PRISCO VIANA, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CEIC, FAVORAVEL A EMENDA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILMAR DALLANHOL, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DA CF.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 6 DA CF.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DA CF, DESTACADA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 30 11 74 PAG 9280 COL 02. Inteiro teor
29/11/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER
29/11/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2367-C/74.
29/11/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 30 11 74 PAG 9282 COL 02. Inteiro teor
  • AO SF COM O OF. 549.
19/12/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6194/74 DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04 E DOFC 31 12 74 PAG 15246 COL 01, COM RETIFICAÇÃO.