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REQ 3413/2015 => PL 5086/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

Apresentação
29/10/2015

Ementa
Solicita a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 5086, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2015 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.413/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.086/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.086/2013: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3413/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 140 e no art. 32, inciso X, "j" e "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão de despacho dado ao PL 5086/2013, que altera as alíneas "a" do art. 10 e do art. 12 da Lei nº 4.769, de 1965, a fim de que o Projeto tenha seu mérito apreciado também pela Comissão de Finanças e Tributação, visto que trata de matéria tributária". Inteiro teor
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.413/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.086/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.086/2013: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] . Inteiro teor
13/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2015
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