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PL 2348/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Leopoldo Bessone - PMDB/MG

Apresentação
22/05/1989

Ementa
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE A REFORMA AGRARIA.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 184, 185, 186, 188, 189, 190 E 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEFININDO AS EXIGENCIAS PARA EXECUÇÃO DA REFORMA AGRARIA, OS CRITERIOS DE EXCLUSÃO DA MEDIA E DA PEQUENA PROPRIEDADE, E OS REQUISITOS PARA CLASSIFICAR A PROPRIEDADE PRODUTIVA, O INTERESSE SOCIAL, A DESAPROPRIAÇÃO, A TRANSMISSÃO VOLUNTARIA DA PROPRIEDADE E A PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS NA AQUISIÇÃO E PARCERIA AGRICOLA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1992 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEOPOLDO BESSONE. DCN1 17 05 89 PAG 3523 COL 01.
22/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CAPR E CF.
22/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 89 PAG 3884 COL 03.
22/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO. DCN1 26 09 89 PAG 10342 COL 02.
21/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 91/90-CCJ, SOLICITANDO DESAPENSAR DESTE O PL. 2781/89.
21/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 2781/89, PARA QUE PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DCN1 11 08 90 PAG 9188 COL 02.
12/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 91/90-CCJR, SOLICITANDO DESAPENSAR DESTE O PL. 2781/89.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0030 COL 01.
20/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 08 91 PAG 14057 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSADO AO PL. 11/91. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.
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