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Situação: Apensado ao PL 6567/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Kaio Maniçoba - PHS/PE

Apresentação
28/10/2015

Ementa
Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/11/2015	Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3465/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente". Inteiro teor
12/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
16/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
10/07/2017	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
27/04/2023	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013