PL 2344/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 168/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
23/11/1979

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA DO INDICIADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 08 03 80 PAG 0366 COL 01.
23/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 79 PAG 13717 COL 01. Inteiro teor
16/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 24 05 80 PAG 4338 COL 01.
19/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2344-A/79. DCN1 20 05 80 PAG 3971 COL 02.
26/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP NILSON GIBSON.
26/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CF. DCN1 27 05 81 PAG 4434 COL 01.
28/05/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 01 07 81 PAG 6972 COL 02.
03/12/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 26 06 82 PAG 5301 COL 02.
03/03/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2344-B/79. DCN1 04 03 82 PAG 0293 COL 01.
28/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JULIO MARTINS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 29 09 82 PAG 7936 COL 01.
24/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 25 05 83 PAG 3952 COL 01.
  • ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 25 05 83 PAG 3952 COL 01.
14/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5850 COL 02.
18/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 06 84 PAG 6055 COL 02.
19/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 06 84 PAG 6147 COL 01
20/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=AUSENTE, PTB=AUSENTE, PT=NÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO: PDS=NÃO, PMDB=SIM, PDT=AUSENTE, PTB=AUSENTE, PT=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LELIO SOUZA, QUE DEIXA DE SER ATENDIDA POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 06 84 PAG 6295 COL 02.
25/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS E JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 26 06 84 PAG 6427 COL 02.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.