PL 2344/1979
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 168/1979
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB
Apresentação
23/11/1979
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA DO INDICIADO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/1979 |
CCJ ( CCJ )
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23/11/1979 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1980 |
CCJ ( CCJ )
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19/05/1980 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1981 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/1981 |
CCJ ( CCJ )
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03/12/1981 |
CCJ ( CCJ )
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03/03/1982 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/1982 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/1983 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/1984 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1984 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/1984 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1984 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/1984 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
|