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PL 3420/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2903/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/10/2015

Ementa
Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga os Decretos-Leis nº 5.089, de 1942; 5.192, de 1943; 6.259, de 1944, 34, de 1966; 204, de 1967; 717, de 1969; 872, de 1969; 1.239, de 1972; 1.285, de 1973; 1.405, de 1975; 1.923, de 1982. As Leis nº 1.508, de 1951; 2.528, de 1955; 4.161, de 1962; 5.525, de 1968; 6.717, de 1979; 9.999,de 2000; 10.264, de 2001 e dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 1994 e das Leis nº 9.615 de 1998; 9.288, de 1996, 9.092, de 1995; 6.905, de 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2015	Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 3420/2015 ( 1 )

PL 3815/2015

PL 3815/2015

Autor: Nelson Marquezelli

Ementa: Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3420/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências". Inteiro teor
03/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/11/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 295 COL 01. Inteiro teor
18/11/2015	Comissão Especial - PL 0442/91 - MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL ( PL044291 ) Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2903/2015
18/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3815/2015. Inteiro teor
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).