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PL 2329/1976
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6688/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Igo Losso - NI/NI

Apresentação
21/05/1976

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IGO LOSSO. DCN1 22 05 76 PÁG 4.196 COL 02. Inteiro teor
02/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATÉRIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 06 76 PÁG 4.738 COL 01. Inteiro teor
02/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CCJ.
15/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR AO DEP GOMES DA SILVA. DCN1 01 07 76 PÁG 6.344 COL 01 Inteiro teor
11/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 09 76 PÁG 8.730 COL 02. Inteiro teor
01/09/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2329-A/76. DCN1 02 09 76 PÁG 8.367 COL 01. Inteiro teor
20/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 22 10 77 PÁG 10.292 COL 01. Inteiro teor
24/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 25 10 77 PÁG 10.337 COL 02. Inteiro teor
25/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES E DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 26 10 77 PÁG 10.421 COL 01. Inteiro teor
08/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 03 78 PÁG 408 COL 01. Inteiro teor
09/03/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO. DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DCN1 29 03 78 PÁG 1.159 COL 02. Inteiro teor
09/03/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2329-B/76. DCN1 10 03 78 PÁG 471 COL 01. Inteiro teor
10/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO 25, DE 09 03 78. DCN1 29 06 78 PÁG 5.729 COL 01. Inteiro teor
06/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/518, DE 03 09 79, DO SF, COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO. DCN1 18 09 79 PÁG 9.663 COL 02. Inteiro teor
17/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6688, DE 17 09 79. DOFC 18 09 79 PÁG 13.522 COL 02.
27/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/558, DE 26 09 79, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
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