PL 2328/1970 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6001/1973

Origem: MSC 351/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/10/1970

Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 70 PAG 5195 COL 02. Inteiro teor
26/10/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
23/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP EZEQUIAS COSTA. DCN1 25 11 70 PAG 5651 COL 02. Inteiro teor
15/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP CELIO BORJA. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 01. Inteiro teor
15/06/1971

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF 56/71 DA CCJ SOLICITANDO SEJA OUVIDO O MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 16/06/71 PAG 1891 COL 03. Inteiro teor
18/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 217/71 AO MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 30/11/71 PAG 7442 COL 01. Inteiro teor
10/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP MOACYR CHIESSE. DCN1 11/08/72 PAG 2575 COL 02. Inteiro teor
29/11/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP CELIO BORJA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DC1S 05/12/72 PAG 08, COL 02. Inteiro teor
04/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO DEP JERONIMO SANTANA AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE MATERIA RELATIVA AO PROJETO. DCN1 05 12 72 PAG 5824 COL 03. Inteiro teor
27/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2328-A/70. DCN1 28/03/73 PAG 410 COL 01. Inteiro teor
05/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN E CELIO BORJA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • PREJUDICADO O PROJETO.
05/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. PL 2328-B/70. DC1S/B 06 04 73 PAG 690 COL 03. Inteiro teor
09/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A PUBLICAÇÃO.
  • DESPACHO AO SF. DCN1 10 04 73 PAG 763 COL 01. Inteiro teor
12/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF 37. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02. Inteiro teor
26/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 2328-C/70. DCN1 27 11 73 PAG 9435 COL 02 Inteiro teor
26/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ AS EMENDAS DO SF.
26/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP OCEANO CARLEIAL. DCN1 27 11 73 PAG 9468 COL 01. Inteiro teor
28/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 09 03 74 PAG 316 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 325 COL 01. Inteiro teor
28/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
30/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS FREIRE.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
30/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 73 PAG 9929 COL 01. Inteiro teor
03/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL 2328-E/70. DCN1 04 12 73 PAG 10017 COL 03. Inteiro teor
  • A SANÇÃO COM A MENSAGEM 24/73. DCN1
  • OF. 369/73 COMUNICA AO SENADO REMESSA A SANÇÃO.
19/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO PARCIALMENTE O PROJETO. VETADO O ARTIGO SEGUNDO PARAGRAFO UNICO, O ARTIGO 64 E SEU PARAGRAFO E O ARTIGO 18 PARAGRAFO SEGUNDO. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DCN1 03 03 74 PAG 121 E DOFC 21 12 73 PAG 13 191 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.
04/03/1974

Plenário ( PLEN )

  • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA SENDO ELEITO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE OS SRS SENADOR ACCIOLY FILHO E NELSON CARNEIRO: DESIGNADO RELATOR O DEP MAURICIO TOLEDO. DCN2 20 03 74 PAG 324. RELATORIO 05 CN 74 DA COMISSÃO MISTA. DCN1 21 03 74 PAG 347. Inteiro teor
04/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO VETO PELO DEP LAERTE VIEIRA, LYSANEAS MACIEL, PADRE NOBRE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FALAM ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO OS DEP JOEL FERREIRA, WILMAR DALLANHOL, SIQUEIRA CAMPOS, ALDO FAGUNDES, JAIRO BRUM, SEN FRANCO MONTORO, DEP CELIO MARQUES FERNANDES, CELIO BORJA. SOBRE A MESA REQUERIMENTO, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DISPOSITIVOS VETADOS, DOS DEP WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA. ACOLHIDO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM 73 DEPUTADOS. VOTARAM NÃO 184 DEPUTADOS. DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SENADO. MANTIDO O VETO. DCN1 05 04 74 PAG 549 A 558, CONGRESSO NACIONAL.
16/04/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 17 04 74 PAG 1706 COL 02. 00047925001 197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 00047925002 197400000139 DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.