PL 3794/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ary Kara - PPB/SP
Apresentação
22/11/2000
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Dados Complementares:
Exige que o motorista que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros, ao renovar a Carteira de Habilitação deverá a eles submeter-se.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2000 | APENSE-SE AO PL. 26/99.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (injuridicidade). DCD do dia 02/11/11 PÁG 59796 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
23/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/02/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
|