PL 3793/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2519/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/11/2000

Ementa
Acrescenta inciso III ao artigo 41 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Dados Complementares:
Dispõe que os valores originados do fundo partidário para cada partido serão distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o diretório nacional e 50% (cinquenta por cento) para suas seções estaduais, onde houver, de acordo com o resultado da legenda para a última eleição da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.

Apensados

Apensados ao PL 3793/2000 ( 2 )

  • PL 4832/2005
  • ;  PL 563/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 31/03/2003 - Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

17/03/2005   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES. Inteiro teor
23/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
24/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 24 11 00 PAG 60088. Inteiro teor
24/01/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
17/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
19/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2699/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
13/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c o artigo 142, parágrafo único, todos do RICD.
26/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 27/04/05 PAG 14642 COL 02 Letra A. Inteiro teor
04/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 563/2007 a esta proposição.
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2519/2015.
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2005 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/03/2005 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária