PL 2296/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5639/1970

Origem: MSC 300/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/09/1970

Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA REPÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5639/70. DOFC 04 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 09 70 PÁG 4.799 COL 02. Inteiro teor
23/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIÇO PÚBLICO; E DE FINANÇAS. DCN1 24 09 70 PÁG 4.799 COL 02. Inteiro teor
20/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DNAR MENDES. DCN1 25 11 70 PÁG 5.651 COL 01. Inteiro teor
23/11/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 01. Inteiro teor
24/11/1970

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP AGOSTINHO RODRIGUES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.919 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORIANO RUBIM, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.764 COL 01. Inteiro teor
24/11/1970

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÚLTIMO DE CARVALHO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.910 COL 03. Inteiro teor
25/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO PROJETO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.296-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.679 COL 03. Inteiro teor
26/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.730 COL 03 E 5.737 COL 01. Inteiro teor
26/11/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 02. Inteiro teor
26/11/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.296-A/70.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN 27 11 70 PÁG 5.751 COL 02. Inteiro teor
26/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 711/70.
30/11/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 358/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/12/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5639/70. DOFC 04 12 70.
30/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 59/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 01 05 71 PÁG 583 COL 02. Inteiro teor