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PL 2295/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
26/11/1991

Ementa
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL'.

Dados Complementares:
EXIGINDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A EPOCA DA APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE SERVIÇO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1992 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 11 92 PAG 24198 COL 01. REP: DCN1 24 12 92 PAG 27627 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 27 11 91 PAG 24512 COL 01.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 02 92 PAG 2458 COL 02. Inteiro teor
10/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 04 A 22 04 92.
  • RELATOR DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
23/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA.
06/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 11 92 PAG 24198 COL 01. REP: DCN1 24 12 92 PAG 27627 COL 02.
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