VTS 2 PEC21500 => PEC 215/2000 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Sarney Filho - PV/MA

Apresentação
20/10/2015

Ementa
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2015

Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor