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PLN 30/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13226/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015) 25/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13226/2015. DOU 24/12/15 PÁG 37 COL 02.
19/10/2015 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 30/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica.'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 30/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica.'". Inteiro teor
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

23/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
01/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
24/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
17/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 128/2015 nos termos do Projeto.
23/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13226/2015. DOU 24/12/15 PÁG 37 COL 02.
28/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.226 DE 2015.
    DOU - 24/12/20151 PÁG. 00037 a 00043.
    Sancionada em 23/12/2015. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/11/2015 - 09h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/11/2015 - 17h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/11/2015 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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