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PLN 27/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13224/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015) 25/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13224/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 02.
10/11/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE.
19/10/2015 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 27/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

23/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
01/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

10/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
12/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, favorável ao Projeto de Lei nº 27/2015-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS.
  • À SSCLCN.
16/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 98/2015 nos termos do Projeto.
23/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13224/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 02.
28/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.224 DE 2015.
    DOU - 24/12/2015 PÁG. 00007 a 00008.
    Sancionada em 23/12/2015. Inteiro teor
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