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PLN 26/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13223/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/10/2015

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015) 25/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13223/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 01.
19/10/2015 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 26/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2015

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 26/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 745.150.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

23/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
29/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
01/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

24/11/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
17/12/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 132/2015 nos termos do Projeto.
23/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13223/2015. DOU 24 12 15 PÁG 07 COL 01.
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