PL 3318/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 307/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/10/2015

Ementa
Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2015 Apense-se à(ao) PL-307/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3318/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido". Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-307/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 650 COL 01. Inteiro teor