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PL 3767/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Anna Maria Rattes - PSDB/RJ

Apresentação
19/09/1989

Ementa
Declara de utilidade pública o serviço de radioamador

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/1990 APENSE-SE AO PL. 5942/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANNA MARIA RATTES.
    DCN1 20 09 89 PAG 9849 COL 01.
10/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR, CCTCI E CEIC.
10/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 10 89 PAG 11200 COL 01. Inteiro teor
02/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
    DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 01.
21/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5942/90.
30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-5942/1990
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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