VTS 1 PEC21500 => PEC 215/2000 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

Apresentação
15/10/2015

Ementa
Voto em Separado à Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 e apensos, que inclui dentre as competências exclusivas do congresso nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2015 Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC21500, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2015

Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC21500, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor