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PEC 156/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 440/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Cabo Sabino - PR/CE

Apresentação
14/10/2015

Ementa
Institui o Fundo Nacional de Aprimoramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplicação de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2015	Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 156/2015, pelos Deputados Cabo Sabino (PR-CE) e outros, que: "Institui o Fundo Nacional de Aprimo-ramento dos Serviços de Segurança Pública - FUNASESP e prevê aplica-ção de percentuais mínimos na área de segurança pública por parte dos entes da federação". Inteiro teor
15/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
15/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/15 PÁG 326 COL 01. Inteiro teor
23/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-440/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
26/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor
27/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-440/2014