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PDC 241/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Apresentação
14/10/2015

Ementa
Susta a portaria interministerial nº 192 de 05 de outubro de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2015 Declarado prejudicado, em face da aprovação do PDC 238/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/11/15 - 9h30.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PDC 238/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/11/15 - 9h30.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 241/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Susta a portaria interministerial nº 192 de 05 de outubro de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente". Inteiro teor
21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-238/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 63 COL 01. Inteiro teor
26/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
29/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDC-238/2015
29/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-238/2015
05/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação do PDC 238/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/11/15 - 9h30.
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PDC 238/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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