PL 3285/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP
Apresentação
13/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de divulgação na internet de fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/10/2015 | Apense-se à(ao) PL-4859/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 3285/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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