REQ 3268/2015 => PL 740/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/10/2015

Ementa
Requer, a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº740, de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.268/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 740/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.268/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 740/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3268/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer, a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº740, de 2015". Inteiro teor
28/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.268/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 740/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
28/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2015