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PL 3257/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2015

Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de óculos ao portador de deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2015 Apense-se à(ao) PL-1907/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1907/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3257/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Torna obrigatório o fornecimento de óculos ao portador de deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS". Inteiro teor
21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1907/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 36 COL 01. Inteiro teor
16/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do Ofício PR/DL 236/16, do Verador Engenheiro Marcelo Gastaldo, Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP. Manifestação favorável a este. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019. Inteiro teor
18/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1907/2011