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PL 2267/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6015/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Accioly Filho - ARENA/PA

Apresentação
19/08/1970

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21/10/69, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

Dados Complementares:
REGISTRO DE IMOVEIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/12/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6015/73. DOFC 31 12 73 PAG 13528 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ACCIOLY FILHO.
    DCN1 20/08/70 PAG 4055 COL 01. Inteiro teor
04/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 05 09 70 PAG 4404 COL 03. Inteiro teor
02/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 02 04 71 PÁG 43 COL 04. Inteiro teor
28/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ITALO CONTI SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
    DCN1 29/04/71 PAG 500 COL 01. Inteiro teor
19/05/1971

CCJ ( CCJ )

25/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO REQUERIMENTO DO RELATOR DEP JOSE SALLY SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, PARA ESTUDOS, DO PARECER E DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
    DCN1 05 04 72 PAG 25 COL 03. Inteiro teor
30/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO RELATORIO E DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
    DCN1 01/12/71 PAG 7454 COL 01. Inteiro teor
11/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • CONCEDIDA VISTA AO DEP HAMILTON XAVIER.
    DCN1 20/05/72 PAG 1089 COL 04. Inteiro teor
  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE SALLY PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM SUBSTITUTIVO.
    DC1S 01/07/72 PAG 16 COL 02. Inteiro teor
21/06/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-A/70.
    DCN1 22 06 72 PAG 1997 COL 02. Inteiro teor
15/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DESPACHO À CCJ.
    DCN1 16 08 72 PÁG 2694 COL 04. Inteiro teor
17/08/1972

CCJ ( CCJ )

23/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 30 11 72 PAG 5529 COL 03. Inteiro teor
29/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-B/70.
    DCN1 30 08 72 PAG 3066 COL 03. Inteiro teor
28/11/1972

CCJ ( CCJ )

24/11/1972

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2.
    DCN1 25 11 72 PAG 5276 COL 01
    ERRATA: DCN1 05 04 73 PAG 649 COL 04. Inteiro teor
27/03/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-C/70.
    DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 04. Inteiro teor
04/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 05 04 73 PAG 617 COL 01. Inteiro teor
21/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2267-D/70.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1N 22 05 73 PAG 1679 COL 01. Inteiro teor
30/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PL 2267-E/70.
    DCN1 01 12 73 PAG 9830 COL 01. Inteiro teor
23/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 84/73.
    DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 03. Inteiro teor
03/12/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ (EMENDA DO SENADO).
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM EMENDAS.
03/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2267-F/67.
    DCN1 04 12 73 PÁG 9966 COL 03. Inteiro teor
04/12/1973

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 (DEZ) SESSÕES, DO DEP ALDO FAGUNDES.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEPUTADOS WALTER SILVA E SINVAL GUAZELLI.
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PARA A SESSÃO. VESPERTINA. DCN1 05 12 72 PAG 10092 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, DE URGENCIA PARA O PROJETO. DCN1 05 12 73 PAG 10136 COL 03. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    FALA DOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E SINVAL GUAZELLI.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E CANTIDIO SAMPAIO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    DESPACHO A SANÇÃO.
    DCN1 05 12 73 PAG 10139 COL 02. Inteiro teor
31/12/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6015/73. DOFC 31 12 73 PAG 13528 COL 01.
23/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO Nº 1041/2007, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA O RECEBIMENTO DA MENSAGEM Nº 47, DE 14/06/2007, DA SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM MATÉRIA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI DA CÂMARA NºS 25, DE 1973, 16, DE 1994, 51, DE 1997, E, AINDA, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 275, DE 1989. Inteiro teor
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