PL 2264/1989
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Chico Amaral - PMDB/SP
Apresentação
12/05/1989
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 - CODIGO DE MENORES.
Dados Complementares:
DISPONDO QUE CABERA ADOÇÃO PLENA DE MENOR, DE ATE 10 ANOS DE IDADE, QUE SE ENCONTRE NA SITUAÇÃO IRREGULAR, SE ESTA FOR INDISPENSAVEL A INTEGRAÇÃO SOCIO-FAMILIAR DO MESMO, A CRITERIO DO JUIZ, E SE O ADOTANDO JA ESTIVER SOB GUARDA DOS ADOTANTES AO COMPLETAR ESTA IDADE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
|