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PL 2255/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8038/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Plínio Martins - PMDB/MS

Apresentação
16/05/1989

Ementa
INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PROCESSOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8038/90. DOFC 29 05 90 PAG 10160 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PLINIO MARTINS.
16/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3466 COL 03. Inteiro teor
18/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
23/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 25 05 89 PAG 4057 COL 03. Inteiro teor
29/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 22 08 89 PAG 8182 COL 02. Inteiro teor
30/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP MICHEL TEMER. DCN1 23 09 89 PAG 10245 COL 03. Inteiro teor
25/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MICHEL TEMER, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 02. Inteiro teor
20/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2255-A/89. DCN1 21 11 89 PAG 13417 COL 03. Inteiro teor
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM (SOBRE QUAL A RAZÃO E FUNDAMENTO REGIMENTAL QUE INGRESSOU ESTE PROJETO NA PAUTA DO DIA DE HOJE, POIS NÃO ESTA EM REGIME DE URGENCIA E NEM CONSTA DA AGENDA MENSAL; RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE QUE A QUESTÃO DE ORDEM E PERTINENTE E SERA LEVADA A REUNIÃO DA MESA PARA SER DISCUTIDA).
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBESEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; E LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO PREFERENCIA NO SENTIDO DE QUE ESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 42 DA PAUTA, SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 08. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO ESTE PROJETO E O PL. 2798/89, APENSADO.
29/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 90 PAG 1477 COL 03. ERRATA: DCN1 28 04 90 PAG 3673 COL 01.
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS.
29/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 30 11 90 PAG 1477 COL 03. ERRATA: DCN1 28 04 90 PAG 3675 COL 01.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-166/89.
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 115/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 23 06 90 PAG 7715 COL 01. Inteiro teor
28/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO 667-AL/SG, DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8038/90. DOFC 29 05 90 PAG 10160 COL 01.
01/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-157/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 23 06 90 PAG 7715 COL 03. Inteiro teor
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