PL 2250/1970
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5627/1970
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/08/1970
Ementa
DISPÕE SOBRE CAPITAIS MINIMOS PARA AS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/12/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5627/70. DOFC 02 12 70. RET: DOFC 04 12 70. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/08/1970 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/1970 |
CEIC ( CEIC )
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17/08/1970 |
CCJ ( CCJ )
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18/08/1970 |
CF ( CF )
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18/08/1970 |
CCJ ( CCJ )
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19/08/1970 |
CF ( CF )
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21/08/1970 |
CEIC ( CEIC )
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26/08/1970 |
CEIC ( CEIC )
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01/09/1970 |
CCJ ( CCJ )
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01/09/1970 |
Plenário ( PLEN )
|
02/09/1970 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/1970 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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09/09/1970 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1970 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/10/1970 |
Senado Federal ( SF )
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13/10/1970 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
|