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PL 2250/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5627/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/1970

Ementa
DISPÕE SOBRE CAPITAIS MINIMOS PARA AS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/1970 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5627/70. DOFC 02 12 70. RET: DOFC 04 12 70.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 70 PAG 3918 COL 03. Inteiro teor
13/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 14 0-8 70 PAG 3918 COL 03. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 08 70 A 18 08 70.
    FORAM APRESENTADAS 04 EMENDAS: DE 01 E 02 PELO DEP RAYMUNDO BRITO E 03 04 PELO DEP WILMAR GUIMARÃES.
    DCN1 19 08 70 PAG 4035 COL 01. Inteiro teor
14/08/1970

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP GENESIO LINS.
17/08/1970

CCJ ( CCJ )

18/08/1970

CF ( CF )

18/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN1 01 09 70 PAG 4301 COL 04. Inteiro teor
19/08/1970

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME O PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
21/08/1970

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON CASSEL
26/08/1970

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON CASSEL, FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 01 E 04.
    DCN1 15 09 70 PAG 4644 COL 03. Inteiro teor
01/09/1970

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 15 09 70 PAG 4643 COL 01. Inteiro teor
01/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARILO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2250-A/70.
    DCN1 02 09 70 PAG 4311 COL 03. Inteiro teor
02/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 04.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 03 09 70 PAG 4367 COL 01. Inteiro teor
02/09/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03. Inteiro teor
09/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2250-B/70.
    DCN1 10 09 70 PAG 4516 COL 03. Inteiro teor
22/09/1970

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 23 09 70 PAG 4782 COL 03. Inteiro teor
23/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF 595/70.
12/10/1970

Senado Federal ( SF )

  • OF. 297/70, DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A PROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS.
13/10/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 2250-C/70.
    DCN1 14 10 70 PAG 5099 COL 02. Inteiro teor
13/10/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 14 10 70 PAG 5099 COL 02. Inteiro teor
01/12/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5627/70. DOFC 02 12 70. RET: DOFC 04 12 70.
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