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PL 2220/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gióia Junior - PDS/SP

Apresentação
25/10/1979

Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692 DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, TORNANDO OBRIGATORIO O ENSINO DA BIBLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1983 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOIA JUNIOR. DCN1 26 10 79 PAG 12062 COL 02.
06/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
06/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 11 79 PAG 12602 COL 02. Inteiro teor
27/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 01 12 79 PAG 14302 COL 01.
12/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • VISTA AO DEP ANTONIO RUSSO. DCN1 13 05 80 PAG 3566 COL 02.
05/11/1980

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO RUSSO, DISCORDANDO DO RELATOR, APRESENTANDO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
  • PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 80 PAG 16202 COL 02.
02/02/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0040 COL 01.
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