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PL 2210/1996
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 31/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
30/07/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 08 96 PAG 21721 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 08 96 PAG 21721 COL 01. Inteiro teor
12/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/10/1996

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP PAULO BAUER.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 10 96 PAG 26337 COL 02.
17/10/1996

CEIC ( CEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP LIMA NETO. DCD 11 10 96 PAG 26545 COL 02.
22/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B E MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 10 96 PAG 27652 COL 01.
23/10/1996

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BAUER, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCDS 05 03 97 PAG 0187 COL 02.
25/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2210-A/96. DCD 10 12 96 PAG 32428 COL 02.
29/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
14/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCD 15 05 97 PAG 12800 COL 01.
16/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-160/97, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 24 A 28 11 97. DCD 22 11 97 PAG 37884 COL 01.
08/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.
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