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PL 2190/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
20/02/1991

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE DE 1991, ESTABELECENDO FORMA PROVISORIA DE REAJUSTE PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
REAJUSTANDO OS BENEFICIOS EM 147,06 POR CENTO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 08 11 91 PAG 22377 COL 01.
20/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1940 COL 01. Inteiro teor
10/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17979 COL 02.
  • RELATOR DEP ANTONIO BRITTO. DCN1 15 08 92 PAG 18628 COL 02.
17/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO BRITTO.
13/10/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 14 10 92 PAG 22541 COL 02.
28/10/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
11/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 14 05 94 PAG 7717 COL 01.
23/05/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSSF, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2190-A/91).
06/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 13 06 94. DCN1 04 06 94 PAG 8774 COL 01.
24/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.
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